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Termos de Uso

Última Atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Auto Escola Primeira Marcha ("Site") e seus serviços de ensino de direção ("Serviços"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso Site ou Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Auto Escola Primeira Marcha oferece aulas teóricas e práticas de direção, preparação para provas do DETRAN, orientação sobre documentação, bolsas de estudo e condições de pagamento facilitadas. Nossos Serviços são destinados a indivíduos que desejam obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela legislação local) e ser capaz de celebrar contratos vinculantes. Você garante que todas as informações fornecidas a nós são precisas, atuais e completas.

4. Inscrição e Matrícula

Para se inscrever em nossos cursos, você deve preencher o formulário de inscrição com informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A aceitação de sua inscrição é a critério exclusivo da Auto Escola Primeira Marcha.

5. Política de Pagamento

Os preços e condições de pagamento são descritos no momento da inscrição. Oferecemos várias opções de pagamento, incluindo parcelamento no boleto ou cartão de crédito. O pagamento deve ser realizado conforme acordado. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão de seus Serviços.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos devem ser solicitados por escrito. As políticas específicas de reembolso serão informadas no momento da inscrição e estarão em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor. Consulte nossos representantes para detalhes específicos sobre cancelamento e reembolso.

7. Responsabilidades do Aluno

Como aluno, você concorda em:

8. Responsabilidades da Auto Escola

A Auto Escola Primeira Marcha se compromete a:

9. Limitação de Responsabilidade

A Auto Escola Primeira Marcha não é responsável por:

10. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Auto Escola Primeira Marcha, seus proprietários, funcionários e agentes isentos de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável.

11. Seguro e Responsabilidade Civil

A Auto Escola Primeira Marcha mantém seguro de responsabilidade civil para cobrir acidentes durante as aulas práticas. No entanto, você é responsável por qualquer dano causado por sua negligência ou desobediência às instruções de segurança. Recomendamos que você também mantenha seu próprio seguro pessoal.

12. Conformidade com Leis Aplicáveis

Você concorda em utilizar nosso Site e Serviços em conformidade com todas as leis, regulamentações e ordenanças aplicáveis, incluindo as leis de trânsito do Brasil e as regulamentações do DETRAN.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos e software, é propriedade da Auto Escola Primeira Marcha ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem nossa permissão prévia por escrito.

14. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar nosso Site ou Serviços para:

15. Rescisão

A Auto Escola Primeira Marcha se reserva o direito de rescindir sua inscrição ou acesso ao Site e Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se considerarmos que sua conduta é prejudicial aos nossos Serviços ou a outros usuários.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site. Seu uso continuado do Site e Serviços após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

17. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso ou do uso de nosso Site e Serviços será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa.

18. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Estes Termos de Uso foram desenvolvidos com conformidade às políticas do Google Ads e à legislação brasileira.